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RESOLVE: Art. 1o Aprovar as normas que dispem sobre afastamentos do pessoal tcnico-administrativo do Instituto Metrpole Digital, de acordo com o texto em anexo que parte integrante e inseparvel da presente Resoluo. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor a partir da data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. IMD, em Natal, 12 de junho de 2017. Jos Ivonildo do Rgo Diretor IMD REGULAMENTAO GERAL PARA AFASTAMENTO DE PESSOAL TCNICO-ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO METRPOLE DIGITAL CAPTULO I DOS TIPOS DE AFASTAMENTO Art. 1o - Os ocupantes da carreira tcnica-administrativa podero afastar-se de suas funes, assegurados os direitos e vantagens a que fizerem jus, em razo das seguintes atividades: I - Para realizar curso de ps-graduao stricto sensu em instituies, nacionais ou estrangeiras, de ensino superior; II - Para realizar estgio de ps-doutorado em instituies, nacionais ou estrangeiras, de pesquisa e/ou ensino superior; III - Para desenvolver projetos de cooperao tcnica, cultural ou tecnolgica e inovao em instituies nacionais ou estrangeiras; IV - Para prestar colaborao temporria a instituies pblicas de ensino e pesquisa; V - Para participar de rgos de deliberao coletiva ou outros rgos relacionados a funes acadmicas ou profissionais, no pas ou no exterior; VI - Para participar de eventos ou atividades, no pas ou no exterior, relacionados s aes acadmicas e/ou profissionais de sua rea de atuao; VII - Para licena capacitao (art. 87 da Lei n 8.112/90 e Resoluo 038/2010-CONSAD); VIII - Para prestar colaborao em Instituio Cientfica e Tecnolgica ICT, nos termos da Lei no 10.973, de 02 de dezembro de 2004. 1o - No sero concedidos afastamentos para realizar curso de ps-graduao lato sensu oferecido pela UFRN ou por qualquer outra instituio de ensino superior. 2o - Os pedidos de afastamento previstos nos incisos III, IV, V e VI sero autorizados de acordo com a legislao vigente. CAPTULO II DA SOLICITAO DE AFASTAMENTO Art. 2o - Os afastamentos para capacitao devem estar previstos no Plano Anual de Capacitao estabelecido pelo IMD. 1o - Solicitaes adicionais sero realizadas mediante requerimento Direo Geral e homologadas por meio da Comisso Permanente de Servidores e do Conselho de Desenvolvimento Acadmico. 2o - As solicitaes de afastamento presentes no Plano Anual de Capacitao possuem prioridade sobre aquelas no presentes. 3o O afastamento integral estar condicionado comprovao de que o horrio destinado participao do servidor no curso inviabiliza o cumprimento da jornada semanal de trabalho. Art. 3o - A concesso dos afastamentos requeridos est condicionada existncia da correlao entre a rea de conhecimento do curso com o cargo ou ambiente organizacional do servidor tcnico-administrativo, conforme estabelecido pelo Decreto n 5.824/2006. Pargrafo nico. Quando o curso de ps-graduao stricto sensu no exigir a dedicao integral do servidor ou quando no houver possibilidade de afastamento integral em razo das necessidades do trabalho, poder ser concedido o afastamento do servio de forma parcial nos horrios em que houver choque com as atividades do curso ou programa de ps-graduao. CAPTULO III DAS PRIORIDADES PARA O AFASTAMENTO Art. 4o - O servidor dever submeter, junto com o pedido de afastamento, um plano de trabalho que contemple as atividades pertinentes ao afastamento desenvolvidas pelo servidor at o momento no IMD, o trabalho a ser desenvolvido durante o seu afastamento e as contribuies a serem realizadas no IMD, aps o seu retorno. Art. 5o - As solicitaes de afastamento sero analisadas pela Comisso Permanente de Servidores e homologadas pelo Conselho de Desenvolvimento Acadmico, considerando os interesses e as necessidades do IMD e utilizando os seguintes critrios: I Existncia prvia de afastamento no IMD; II Grau de titulao atual do servidor; III Tempo como servidor efetivo no IMD; IV Tempo de obteno do grau de titulao anterior ao que est buscando; V Exerccio em cargo de gesto; VI Tempo pleiteado no pedido do afastamento. 1o - Em todas as anlises, incluindo os casos em que houver solicitaes simultneas, devero ser utilizados, para fins de norteamento ou desempate, os valores referentes a cada critrio de afastamento, assim como a forma de atribuio de pontos, constantes no anexo I deste regulamento. 2o - Nos casos em que os servidores ficarem empatados em todos os critrios, ser concedido o afastamento ao servidor com maior idade. CAPTULO V DAS DISPOSIES FINAIS Art. 6o - O servidor s poder se afastar de suas atividades aps a aprovao de seu pedido nas instncias competentes e publicao em Boletim de Servio ou Dirio Oficial da Unio, sob pena de lhe serem aplicadas faltas e responder administrativamente por abandono de cargo, nos termos da legislao vigente. Art. 7o - Os casos excepcionais ou omissos sero tratados pela Comisso Permanente de Servidores, em primeira instncia, e pelo Conselho de Desenvolvimento Acadmico, em ltima instncia. ANEXO I Critrios e valores de pontuao CritrioValor (mximo)PontuaoExistncia prvia de afastamento no IMD.50Nunca contemplado = 50 pontos J contemplado = 0 Grau de titulao atual do servidor.100Doutor = 25 pontos Mestre = 50 pontos Especialista = 75 pontos Graduado = 100 pontosTempo como servidor efetivo no IMD.801,0 ponto/msTempo de obteno do grau de titulao anterior ao que est buscando.50Menos de 2 anos = 10 pontos De 2 at menos de 4 anos = 20 pontos De 4 at menos de 6 anos = 30 pontos De 6 at menos de 8 anos = 40 pontos A partir de 8 anos = 50 pontosExerccio em cargo de gesto nos ltimos 6 semestres completos. 100Cargo de direo ou membro da diretoria executiva do IMD = 20 pontos/semestre Vice-diretor ou Diretor/Gerente adjunto = 10 pontos Chefe de setor = 10 pontos Vice-chefe de setor = 5 pontos No possui = 0 pontosTempo pleiteado no pedido do afastamento.70Tempo = 80 - 10 * nmero de semestres solicitados (fraes sero arredondadas para cima)     Anexo da resoluo 021/2017 CDA/IMD, de 12 de junho de 2017. Anexo da resoluo 021/2017 CDA/IMD, de 12 de junho de 2017. Instituto Metrpole Digital Centro Integrado de Vocao Tecnolgica CIVT Av. Senado Salgado Filho, 3000 Lagoa Nova - CEP 59078-970 Fone (84) 3342-2216 site:  HYPERLINK "http://www.imd.ufrn.br" www.imd.ufrn.br Ministrio da Educao Universidade Federal do Rio Grande do Norte Instituto Metrpole Digital   "$(.456789r]M>hj h9CJOJQJaJ *hj h9CJOJQJaJ)hj h95CJOJQJ^JaJwh)h h~RH5CJOJQJ^JaJwh)h'h~RH5CJOJQJ^JaJwh#h,65CJOJQJ^JaJwh#hTd5CJOJQJ^JaJwh)hj h~RH5CJOJQJ^JaJwh/hj h~RH5>*CJH*OJQJ^JaJwh#h~RH5CJOJQJ^JaJwh789 ; ymmmm $`a$gdV;$d`a$gd h$ ^ a$ $^a$gdVkd$$IfF$%  t %644 l` %ap % $Ifgd+ 9@y` v ĸveTeC2 hV;h')CJOJQJ^JaJ hV;hCJOJQJ^JaJ hV;h hCJOJQJ^JaJ hV;hGCJOJQJ^JaJ hV;h@MCJOJQJ^JaJ hV;hh_JCJOJQJ^JaJ hj h9CJOJQJ^JaJhj hCJOJQJaJhCJOJQJaJhb=CJOJQJaJhCJOJQJaJhTdCJOJQJaJhV;CJOJQJaJh~RHCJOJQJaJv w x :   ͼocS@S4h$kCJOJQJaJ%hV;hV;5>*CJH*OJQJaJhV;hV;5CJOJQJaJhV;CJOJQJaJhV;hV;6CJOJQJaJhV;hV;CJOJQJaJh$kh$kCJOJQJaJh$khV;5CJOJQJaJh$khV;CJOJQJaJ hV;hd7NCJOJQJ^JaJ hV;h')CJOJQJ^JaJ hV;h~RHCJOJQJ^JaJ hV;h?"CJOJQJ^JaJ p r  % 1 2 3 4 5 6 7 8 9 $a$gd h$a$gd~RH$a$gd h $7$8$H$a$gdd:3 $`a$gdBg $`a$gdV;$a$gdV; o p q r s y z  $ ȶvvhWvIv7#hj h%5CJOJQJ^JaJh~RHCJOJQJ^JaJ hj hd:3CJOJQJ^JaJhd:3CJOJQJ^JaJh hCJOJQJ^JaJhdFCJOJQJ^JaJ#hV;h h5CJOJQJ^JaJ#hV;hdF5CJOJQJ^JaJ#h|Zh_S5CJOJQJ^JaJhV;hV;CJOJQJaJhV;h$kCJOJQJaJh$kCJOJQJaJh$kCJOJQJ^JaJ$ % 0 1 2 7 : = 45\]zZ[\!BOzзssssss#hEJhEJ>*B*CJH*aJph hEJhEJ6B*CJaJph#hEJhEJ5B*CJH*aJphhEJhEJB*CJaJph hEJhEJ5B*CJaJphhY}OJQJhEJOJQJhixOJQJhUchOJQJhO OJQJh h5CJOJQJ^JaJ-9 : ; < = o uQwYyz$d`a$gdEJ $da$gdEJ$a$gd hWxyz9c# $da$gdEJ $da$gdEJ$d`a$gdEJ$d`a$gdEJ&'   r s '!(!""2#3#4#########ϽϽϽϽϔxplplhjhUhj hEJOJQJ *hEJhEJB*CJaJph-hEJhEJB*CJOJPJQJ^JaJph#hEJhEJ>*B*CJH*aJph#hEJhEJ5B*CJH*aJph hEJhEJ5B*CJaJphhEJhEJB*CJaJph hEJhEJ7B*CJaJph*  $$1$Ifa$gdEJ$d`a$gdEJ $da$gdEJ$d`a$gdEJ  < ? ^ r paSHH $1$IfgdEJ $$1$Ifa$gdEJ$d$Ifa$gdEJkdm$$IfF/ 7#/ Y t07#    2d44 ladytr s paSHHHH $1$IfgdEJ $$1$Ifa$gdEJ$d$Ifa$gdEJkd$$IfF/ 7#/ Y t07#    2d44 ladyt !!'!paSH $1$IfgdEJ $$1$Ifa$gdEJ$d$Ifa$gdEJkd$$IfF/ 7#/ Y t07#    2d44 ladyt'!(!n!q!!!!!"peWeeeee $$1$Ifa$gdEJ $1$IfgdEJkd)$$IfF/ 7#/ Y t07#    2d44 ladyt""\"]"a""""#paaSHHHH $1$IfgdEJ $$1$Ifa$gdEJ$d$Ifa$gdEJkd$$IfF/ 7#/ Y t07#    2d44 ladyt#3#4#^#a##eVH $$1$Ifa$gdEJ$d$Ifa$gdEJkdQ$$IfF/ 7#/ Y t07#    2d44 ladyt $1$IfgdEJ###########pe][[[[[[[$a$gd h $da$gdEJkd$$IfF/ 7#/ Y t07#    2d44 ladyt #####$ $ $I$J$K$L$V$h$$$$$$$$$$%%)%*%+%,%.%E%ºxi[MhrvhEJ:CJKHaJjhEJUmHnHuhUchhkCJOJQJaJjhUch0JOJQJUhQhUch0JOJQJhUchjhUchUhc[hUchCJOJQJaJhUchCJOJQJaJhUchOJQJhk#hGhk5CJOJQJ^JaJhEJ-hEJhEJB*CJOJPJQJ^JaJphhjhU##$ $ $I$J$K$L$$+%,%E%q%%%%%%gdEJ$&d P a$gdEJ$a$gdEJ$V^`Va$gdUch$V&d P ^`Va$gdUch$a$gdG $da$gdEJE%q%%%%%%%hj hEJOJQJh hEJhEJhEJ:CJKHaJhrvhEJ:CJKHaJhEJhEJ5:CJKHaJ%%$a$gd h9 0&P 1:pEJ. 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