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CONSIDERANDO a resoluo N 172/2010-CONSEPE de 17 de agosto de 2010, que estabelece normas para afastamentos do pessoal docente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. RESOLVE: Art. 1o Aprovar as normas que dispem sobre afastamentos do pessoal docente do Instituto Metrpole Digital, de acordo com o texto em anexo que parte integrante e inseparvel da presente Resoluo. Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor a partir da data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. IMD, em Natal, 12 de junho de 2017. Jos Ivonildo do Rgo Diretor IMD REGULAMENTAO GERAL PARA AFASTAMENTO DO PESSOAL DOCENTE DO INSTITUTO METRPOLE DIGITAL CAPTULO I DOS TIPOS DE AFASTAMENTO Art. 1o - Os ocupantes das carreiras do magistrio superior e do ensino bsico, tcnico e tecnolgico podero afastar-se de suas funes, assegurados os direitos e vantagens a que fizerem jus, em razo das seguintes atividades: I - Para realizar curso de ps-graduao stricto sensu em instituies, nacionais ou estrangeiras, de ensino superior; II - Para realizar estgios de ps-doutorado em instituies, nacionais ou estrangeiras, de pesquisa e/ou ensino superior; III - Para desenvolver projetos de cooperao cientfica, cultural ou tecnolgica e inovao em instituies nacionais ou estrangeiras; IV - Para prestar colaborao temporria a instituies pblicas de ensino e pesquisa; V - Para participar de rgos de deliberao coletiva ou outros rgos relacionados s funes acadmicas, no pas ou no exterior; VI - Para participar de eventos ou atividades, no pas ou no exterior, relacionados s aes acadmicas; VII - Para licena capacitao (art. 87 da Lei n 8.112/90); VIII - Para prestar colaborao em Instituio Cientfica e Tecnolgica ICT, nos termos da Lei n 10.973, de 02 de dezembro de 2004. 1o - No sero concedidos afastamentos para realizar curso de ps-graduao lato sensu oferecido pela UFRN ou por qualquer outra instituio de ensino superior. 2o - Os pedidos de afastamento previstos nos incisos III, IV, V e VI sero autorizados de acordo com a legislao vigente. CAPTULO II DA SOLICITAO DE AFASTAMENTO Art. 2o - O afastamento de docentes deve estar contido no Plano Quadrienal do Instituto Metrpole Digital. Art. 3o - Solicitaes adicionais podem ser realizadas mediante requerimento Direo Geral e homologadas por meio da Comisso Permanente de Servidores e do Conselho de Desenvolvimento Acadmico. 1o - Todas as solicitaes adicionais devem ser requeridas, pelo menos, no semestre anterior ao pretendido para o afastamento e com antecedncia de, no mnimo, 60 (sessenta) dias do prazo previsto para solicitao de professores substitutos. 2o - As solicitaes de afastamento presentes no Plano Quadrienal possuem prioridade sobre aquelas no presentes. CAPTULO III DAS PRIORIDADES PARA O AFASTAMENTO Art. 4o - O nmero de docentes do IMD afastados no deve, preferencialmente, ultrapassar o limite de 20% do nmero total de docentes. Art. 5o - Os docentes devem submeter, junto com o pedido de afastamento, um plano de trabalho que contemple as atividades pertinentes ao afastamento desenvolvidas pelo docente at o momento no IMD, o trabalho a ser desenvolvido durante o seu afastamento e as contribuies a serem realizadas no IMD, aps o seu retorno. Art. 6o - As solicitaes de afastamento sero analisadas pela Comisso Permanente de Servidores e homologadas pelo Conselho de Desenvolvimento Acadmico, considerando os interesses e necessidades do IMD e utilizando os seguintes critrios: I Existncia prvia de afastamento no IMD; II Regime de trabalho; III Grau de titulao atual do docente; IV Tempo como docente efetivo no IMD; V Correlao do programa de ps-graduao ou da pesquisa com as atribuies do docente e com as reas de atuao do IMD; VI Atuao no ensino no IMD; VII Tempo de obteno do grau de titulao anterior ao que est buscando; VIII Exerccio em cargo de gesto; IX Tempo pleiteado no pedido do afastamento; X Produtividade nos mbitos de pesquisa, extenso, inovao e produo intelectual. 1o - Em todas as anlises, incluindo os casos em que houver solicitaes simultneas e/ou quando o limite estabelecido no Art. 4 for atingido, devero ser utilizados para fins de norteamento ou desempate os valores referentes a cada critrio de afastamento, assim como a forma de atribuio de pontos, constantes no anexo I deste regulamento. 2o - Nos casos em que os docentes ficarem empatados em todos os critrios, ser concedido o afastamento ao docente com maior idade. CAPTULO IV DAS DISPOSIES FINAIS Art. 7o - O docente s poder se afastar de suas atividades aps a aprovao de seu pedido nas instncias competentes e publicao em Boletim de Servio ou Dirio Oficial da Unio, sob pena de lhe serem aplicadas faltas e responder administrativamente por abandono de cargo, nos termos da legislao vigente. Art. 8o - Os casos excepcionais ou omissos sero tratados pela Comisso Permanente de Servidores, em primeira instncia, e pelo Conselho de Desenvolvimento Acadmico, em ltima instncia. ANEXO I Critrios e valores de pontuao CritrioValor mximoPontuaoExistncia prvia de afastamento no IMD.50Nunca contemplado = 50 pontos J contemplado = 0 Regime de trabalho.90Dedicao Exclusiva = 90 pontos Outros regimes de trabalho = 0Grau de titulao atual do docente.100Doutor = 25 pontos Mestre = 50 pontos Especialista = 75 pontos Graduado = 100 pontosTempo como docente efetivo no IMD.801,0 ponto/msCorrelao do programa de ps-graduao ou da pesquisa com as atribuies do docente e com as reas de atuao do IMD.80Correlao com rea de atuao em ensino e/ou pesquisa no IMD = 80 pontos Correlao com cargo/funo desempenhada no IMD = 40 pontos No correlato = 0Atuao no ensino no IMD (mdia dos ltimos 6 semestres completos para os docentes com trs ou mais anos de exerccio ou mdia de todos os semestres completos para os demais docentes).1007,0 pontos/hora-aula semanal.Tempo de obteno do grau de titulao anterior ao que est buscando.50Menos de 2 anos = 10 pontos De 2 a 4 anos = 20 pontos De 4 a 6 anos = 30 pontos De 6 a 8 anos = 40 pontos A partir de 8 anos = 50 pontosExerccio em cargo de gesto nos ltimos 6 semestres completos.100Cargo de Direo ou membro da diretoria executiva do IMD = 20 pontos/semestre Vice-diretor ou Diretor/Gerente adjunto = 10 pontos/semestre Coordenao de Curso = 10 pontos/semestre Vice-coordenao de Curso = 5 pontos/semestre No possui = 0 pontosTempo pleiteado no pedido do afastamento.40Tempo = 40 - 5 * nmero de semestres solicitadosProdutividade nos mbitos de pesquisa, extenso, inovao e produo intelectual nos ltimos seis semestres.100Pontuao estipulada pela Resoluo de Progresso Docente em vigor.     Anexo da resoluo 022/2017 CDA/IMD, de 12 de junho de 2017. Instituto Metrpole Digital Centro Integrado de Vocao Tecnolgica CIVT Av. Senado Salgado Filho, 3000 Lagoa Nova - CEP 59078-970 Fone (84) 3342-2216 site:  HYPERLINK "http://www.imd.ufrn.br" www.imd.ufrn.br Ministrio da Educao Universidade Federal do Rio Grande do Norte Instituto Metrpole Digital   "$(.456789r]M>hj h9CJOJQJaJ *hj h9CJOJQJaJ)hj h95CJOJQJ^JaJwh)h h~RH5CJOJQJ^JaJwh)h'h~RH5CJOJQJ^JaJwh#h/O5CJOJQJ^JaJwh#hTd5CJOJQJ^JaJwh)hj h~RH5CJOJQJ^JaJwh/hj h~RH5>*CJH*OJQJ^JaJwh#h~RH5CJOJQJ^JaJwh789P y 1 2 3 ||||||| $`a$gd$ ^ a$ $^a$gdVkd$$IfF$%  t %644 l` %ap % $Ifgd+9@cj 1 3 J K L ĸ}q}bR?Rb3bh%UCJOJQJaJ%hV;hV;5>*CJH*OJQJaJhV;hV;5CJOJQJaJhV;hV;CJOJQJaJh`tCJOJQJaJhhCJOJQJaJ hj h9CJOJQJ^JaJhj hCJOJQJaJhCJOJQJaJhb=CJOJQJaJhCJOJQJaJhTdCJOJQJaJh/OCJOJQJaJhV;CJOJQJaJh~RHCJOJQJaJ3 C D $a$gd h$a$gd~RH$a$gd h $7$8$H$a$gdd:3 $`a$gdBg $`a$gdV; $`a$gd%U$a$gdV;    % W  ųwfXF7/hO OJQJh h5CJOJQJ^JaJ#hj h%5CJOJQJ^JaJh~RHCJOJQJ^JaJ hj hd:3CJOJQJ^JaJhd:3CJOJQJ^JaJh hCJOJQJ^JaJhdFCJOJQJ^JaJ#hV;h h5CJOJQJ^JaJ#hV;hdF5CJOJQJ^JaJ#h|Zh_S5CJOJQJ^JaJhV;hV;CJOJQJaJh%UCJOJQJaJh%UCJOJQJ^JaJ RTWYZ[bn bc tu{|=>12YZ[acd׶ȥȓȥȓȂ׶Ȃ׶ȓȓ׶q׶ hZhZ7B*CJaJph *hZhZB*CJaJph#hZhZ>*B*CJH*aJph hZhZ6B*CJaJph#hZhZ5B*CJH*aJphhZhZB*CJaJph hZhZ5B*CJaJphhZOJQJhixOJQJhUchOJQJ, -.9RT8* 4_  u:$d`a$gdZ$d`a$gdZ $da$gdZ$a$gd h:.Z$ 0` $da$gdZ $da$gdZ$d`a$gdZ$d`a$gdZ$d`a$gdZd\ ] 1!2!f!g!y"z"U#V#($)$e%f%g%%%{&|&μμμΓ *hZhZB*CJaJph-hZhZB*CJOJPJQJ^JaJph#hZhZ>*B*CJH*aJph#hZhZ5B*CJH*aJph hZhZ5B*CJaJph hZhZ7B*CJaJphhZhZB*CJaJph- $$1$Ifa$gdZ$d`a$gdZ $da$gdZ$d`a$gdZ& ) H \ paSHH $1$IfgdZ $$1$Ifa$gdZ$d$Ifa$gdZkdm$$IfF }7#  t07#    2d44 ladyt\ ] q t paSHH $1$IfgdZ $$1$Ifa$gdZ$d$Ifa$gdZkd$$IfF }7#  t07#    2d44 ladyt !!1!paSHHHH $1$IfgdZ $$1$Ifa$gdZ$d$Ifa$gdZkd$$IfF }7#  t07#    2d44 ladyt1!2!U!X!f!paSH $1$IfgdZ $$1$Ifa$gdZ$d$Ifa$gdZkd)$$IfF }7#  t07#    2d44 ladytf!g!!!+"g"y"paSHHH $1$IfgdZ $$1$Ifa$gdZ$d$Ifa$gdZkd$$IfF }7#  t07#    2d44 ladyty"z""3#7#U#paVHV $$1$Ifa$gdZ $1$IfgdZ$d$Ifa$gdZkdQ$$IfF }7#  t07#    2d44 ladytU#V###### $($paSHHHHH $1$IfgdZ $$1$Ifa$gdZ$d$Ifa$gdZkd$$IfF }7#  t07#    2d44 ladyt($)$i$m$$$"%P%f%paSHHHHH $1$IfgdZ $$1$Ifa$gdZ$d$Ifa$gdZkdy$$IfF }7#  t07#    2d44 ladytf%g%%%%paSH $1$IfgdZ $$1$Ifa$gdZ$d$Ifa$gdZkd $$IfF }7#  t07#    2d44 ladyt%%3&7&{&paSH $1$IfgdZ $$1$Ifa$gdZ$d$Ifa$gdZkd$$IfF }7#  t07#    2d44 ladyt{&|&}&~&&&&&&&&pe][[[[[[[$a$gd h $da$gdZkd5$$IfF }7#  t07#    2d44 ladyt |&}&~&&&&&&&&&&&&&&&''2'4'8';'n't'u'''''''ֿ~z~m_PhUchhkCJOJQJaJjhUch0JOJQJUhQhUch0JOJQJhUchjhUchUhc[hUchCJOJQJaJhUchCJOJQJaJhUchOJQJhk#hGhk5CJOJQJ^JaJ-hZhZB*CJOJPJQJ^JaJphhjhUhj hZOJQJ#hZhZ57B*CJaJph&&&&&&''''' (((((($a$gd h$&d P a$gdZ$a$gdZ$V^`Va$gdUch$V&d P ^`Va$gdUch$a$gdG $da$gdZ'' ( (((((hj hZOJQJhhZhZ:CJKHaJhrvhZ:CJKHaJjhZUmHnHu9 0&P 1:pZ. 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