Criada com o objetivo de manter o controle e proteção de informações de usuários, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei 13.709/2018 - tem gerado dúvidas entre muitas empresas que utilizam bancos de dados em seus negócios.

Sancionada em 2018, essa norma estabelece uma série de definições sobre o uso, coleta, arquivamento, distribuição e transferência de dados pessoais para assegurar a privacidade e segurança a qualquer pessoa. Dessa forma, organizações de todo Brasil precisam seguir a LGPD para não correr o risco de penalidades ou consequências futuras. 

A adequação demanda um trabalho de vários setores da empresa e é obrigatória para o tratamento de dados pessoais. O ideal é estabelecer novos procedimentos dentro da organização e permitir o acesso ao titular. 

Confira algumas recomendações para evitar problemas futuros com a exposição indevida de dados:

• Estabelecer uma cultura organizacional: os colaboradores precisam entender a importância de proteger os dados pessoais de seus clientes, portanto, é importante todos estarem comprometidos com essa adaptação;
• Mapear dados: se sua startup recebe muitos emails, mensagens de Whatsapp e/ou Telegram, há inúmeras formas de coleta de informações, não é mesmo? Então, dentro da empresa, é preciso mapear onde há exposição de dados para facilitar, posteriormente, uma análise dessas informações;
• Nomear encarregado (DIPO): o Data Protection Officer será responsável por verificar se a empresa está de acordo com a nova lei, com o objetivo de manter ligação direta com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) - órgão responsável pela fiscalização da utilização de dados;
• Criar e implementar programas: a partir do mapeamento, é possível identificar o que precisa ser feito para criar e implementar programas de proteção de dados conforme as necessidades da organização;
• Manter constante avaliação: verifique se os programas adotados são suficientes para assegurar o tratamento seguro desses dados e, caso não seja o caso, invista em novas ferramentas para atingir esse objetivo.

A ideia da LGPD é fornecer uma rede de proteção e de confiança para evitar problemas futuros tanto por parte das empresas quanto dos usuários. Usar as informações necessárias, exclusivamente para atender a finalidade da empresa, irá promover transparência, confiabilidade e segurança para todos.

Para mais informações, assista o webinar “Impacto da LGPD em seus negócios" disponível no canal do Youtube do Parque Tecnológico Metrópole Digital.