Especializado na coleta e divulgação de legislações correlatas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), o Sistema Legis – ferramenta desenvolvida por alunos da Residência em TI do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) – teve sua atuação ampliada, neste mês, quando foi eleito o meio de comunicação oficial para o envio obrigatório de toda a legislação estadual e municipal relacionada ao órgão de justiça.

Até o momento, a ferramenta contemplava apenas as leis relativas à previdência social. Com a nova medida, exposta na Resolução 017/2020, publicada em 17 de novembro, a plataforma alcançará toda a legislação que diz respeito ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas.

Além disso, o sistema também passará e ser alimentado por entidades ligadas ao TCE, como, por exemplo, secretarias e órgãos da Administração Pública Estadual e dos municípios; Governo do Estado; Assembleia Legislativa, entre outras.

Software

Desenvolvido por discentes da Residência em TI, em 2018, o Sistema Legis foi elaborado com o objetivo de proporcionar economia de tempo para que o TCE aprove os pedidos de benefícios relacionados à previdência tanto do Governo do Estado como dos municípios do Rio Grande do Norte.

A partir de 2019, o sistema passou a funcionar em uma nova arquitetura, além de ampliar sua abrangência ao contemplar mais órgãos em sua base de dados.